1. Fornecedor e objeto
Table Flow é o SaaS de gestão da Caldas Tech voltado a restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias e outros estabelecimentos de alimentação.
A marca responsável é Caldas Tech, de Caldas Novas – GO, com contato público pelo WhatsApp (64) 9332-9080. Estes termos são uma minuta e não constituem uma oferta comercial completa nem ativam uma assinatura.
2. Cadastro, credenciais e acessos
Os usuários devem fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados. Quem contratar em nome de um estabelecimento deve estar autorizado a representá-lo.
Os usuários são responsáveis pelo uso adequado de suas credenciais e pelas permissões concedidas às pessoas sob sua gestão. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas à Caldas Tech, sem prejuízo das responsabilidades legais do fornecedor pela segurança do serviço.
3. Uso permitido e atividades proibidas
O serviço deve ser usado para finalidades lícitas. É vedado inserir conteúdo ilegal, violar direitos de terceiros, tentar acesso não autorizado, distribuir código malicioso ou comprometer a segurança e o funcionamento do sistema.
A utilização de dados pessoais exige fundamento legal e respeito à LGPD. Restrições de uso não podem impedir direitos assegurados pela legislação.
4. Planos, preços, cobranças e renovação
Antes de qualquer contratação, a oferta deve informar preço, moeda, periodicidade, recursos, limites, condições de pagamento e renovação. Cobranças recorrentes dependem de informação clara e autorização válida.
Não há planos, valores ou fluxo de pagamento confirmados nestas páginas. Não se declara uma relação ativa com a Paddle. Se sua integração for aprovada e configurada como Merchant of Record, os pedidos abrangidos deverão identificar a Paddle.com como revendedora responsável pela operação comercial, conforme as condições aplicáveis.
5. Disponibilidade, manutenção e atendimento
A versão definitiva deve descrever as condições reais de disponibilidade, eventuais manutenções e canais de atendimento. Não são prometidos atendimento contínuo, disponibilidade ininterrupta ou níveis de serviço ainda não confirmados.
Interrupções e falhas serão tratadas conforme o contrato válido e a legislação, preservadas as obrigações do fornecedor.
6. Dados inseridos e proteção de dados pessoais
Os estabelecimentos respondem pela licitude e exatidão dos dados que inserem e devem possuir os direitos e autorizações necessários. Isso não afasta obrigações da Caldas Tech quanto ao tratamento que realizar.
A política de privacidade descreve os temas de proteção de dados que precisam ser validados. Os papéis de controlador e operador, instruções de tratamento e procedimentos ao encerrar a conta devem refletir a operação real.
7. Propriedade intelectual
A contratação de um SaaS não transfere a titularidade do software, de suas marcas ou de outros direitos intelectuais. O direito de utilização deve observar a licença da oferta efetivamente contratada.
Os direitos dos estabelecimentos sobre os conteúdos que inserem permanecem preservados. Não se presume cessão desses conteúdos à Caldas Tech.
8. Responsabilidade e direitos obrigatórios
Cada parte responde nos limites da legislação e das obrigações que assumir validamente. Estes termos não excluem responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem limitam direitos obrigatórios dos consumidores.
Quando aplicável, são preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD e nas demais normas brasileiras. Não há nesta minuta limite financeiro ou exclusão genérica de responsabilidade.
9. Suspensão, encerramento e cancelamento
Medidas de suspensão ou encerramento devem ter fundamento legítimo, ser proporcionais e observar os deveres de informação, os direitos de defesa cabíveis e as normas aplicáveis.
O cancelamento e a solicitação de reembolso são tratados na política específica. A renovação automática, quando existir, deve ter procedimento claro de encerramento e confirmação ao cliente.
10. Atendimento, conflitos e vigência
O WhatsApp (64) 9332-9080 é o canal público atual para contatar a Caldas Tech. Uma tentativa de solução direta não impede acesso aos órgãos de defesa do consumidor, autoridades competentes ou Poder Judiciário.
Aplica-se a legislação brasileira, com preservação das regras de competência e dos direitos dos consumidores. A data de atualização desta minuta não representa início de vigência de uma contratação.