1. Responsável pelo tratamento
O Table Flow é um produto da Caldas Tech, localizada em Caldas Novas – GO. O canal público atualmente disponível é o WhatsApp (64) 9332-9080.
Este documento é uma minuta. Não confirma operações de tratamento ainda não informadas pelo responsável pelo produto.
2. Dados pessoais e utilização do sistema
A versão definitiva deve identificar quais dados são efetivamente coletados no cadastro, na autenticação, no uso do sistema e no atendimento, incluindo sua origem e se o fornecimento é obrigatório ou opcional.
Categorias a verificar incluem identificação e contato de usuários, registros de acesso e dados relacionados à assinatura. A menção dessas categorias não significa que sua coleta esteja ativa.
3. Dados de clientes dos estabelecimentos
Se um estabelecimento inserir dados pessoais de seus clientes no Table Flow, deverá ter uma finalidade legítima e uma base legal adequada, informar os titulares e limitar os dados ao necessário.
A definição de quem atua como controlador e operador depende das decisões e operações reais. Quando a Caldas Tech atuar como operadora, o tratamento deverá seguir as instruções lícitas do estabelecimento controlador e as obrigações legais aplicáveis.
4. Finalidades e bases legais
Cada operação de tratamento deve ter finalidade específica e base legal prevista na LGPD. Conforme a operação real, podem ser pertinentes execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, consentimento ou legítimo interesse, observados os requisitos de cada hipótese.
O consentimento, quando for a base utilizada, deve ser informado e poder ser revogado. O legítimo interesse não dispensa a avaliação dos direitos e expectativas dos titulares.
6. Compartilhamento e transferências internacionais
O compartilhamento deve se limitar ao necessário para finalidades legítimas e obrigações legais. Fornecedores e prestadores que tenham acesso aos dados devem ser identificados conforme sua atuação real.
Caso ocorram transferências internacionais, a versão definitiva deverá informar as operações e as salvaguardas aplicáveis segundo a LGPD e as normas da ANPD. A integração comercial com a Paddle não é declarada ativa nesta minuta.
7. Armazenamento, segurança e retenção
O tratamento deve observar medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco. Esta minuta não afirma a existência de certificações, criptografia específica, backups ou outras práticas ainda não verificadas.
Os dados devem ser mantidos apenas pelo período necessário às finalidades ou às obrigações legais aplicáveis. Após esse período, devem ter destinação adequada, respeitadas as hipóteses legais de conservação.
8. Direitos dos titulares e solicitações
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamento, informação sobre consentimento e sua revogação. Também se aplicam a oposição e a revisão de decisões automatizadas, nas hipóteses legais.
O WhatsApp público da Caldas Tech pode ser utilizado para solicitar encaminhamento de uma demanda de privacidade. Poderá ser necessária a confirmação proporcional de identidade, sem coleta excessiva. Solicitações sobre dados de clientes de um estabelecimento devem ser encaminhadas ao controlador competente, conforme os papéis confirmados.
O atendimento deve observar os prazos legais e informar fundamentos quando um pedido não puder ser integralmente atendido. Permanecem disponíveis os canais da ANPD e demais autoridades competentes.
9. Atualizações da política
Alterações devem ser refletidas nesta página com a data da última atualização. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma adequada e não podem legitimar retroativamente tratamento incompatível com a lei.